CCJ da Câmara rejeita projeto que descriminaliza o aborto

Eduardo Cunha afirmou que somente o constituinte originário teria condições de descriminalizar o aborto, porque está na carta-magna o direito à vida, que, para ele, começa na concepção.

Entidade de bacharéis em Direito critica exame da OAB

Fazenda Pública pode ser condenada a pagar honorários de advogado

Enfam e CNJ assinam termo para capacitação de magistrados sobre a Lei Maria da Penha

Anistiados políticos são isentos de descontos fiscais e previdenciários

Ministério da Saúde sofre derrota em discussão do aborto

Hélio Costa promete banda larga em todo o País até 2010

Empresa hoteleira tem obrigação de pagar direitos autorais

Empresa hoteleira, embora assinante de contrato de TV por assinatura, tem a obrigação de pagar direitos autorais.

Juízes desafiam Rebelo e Chinaglia a mostrar holerites

STF indefere liminar em Reclamação sobre diferenças salariais decorrentes do Plano Collor

Em caso de morte, herdeiros devem assumir dívidas de notas de crédito

Isonomia garante pagamento de gratificação

Magistrados proativos podem ajudar no combate à impunidade

Vantagem de Lula sobre Alckmin é de 21 pontos

Presidente da República nomeia dois novos ministros para o STJ

Renan assume a Presidência da República pela segunda vez

Faculdades de Direito estão virando currais eleitorais

OAB-SP condena onda de intolerância contra Judeus

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Advogados e entidades debatem impeachment